O projeto de regulamento para atribuição de bolsas a alunos do ensino superior residentes em S. João da Madeira foi aprovado, por unanimidade, esta terça-feira, 5 de fevereiro, em reunião da Câmara Municipal, seguindo agora para discussão pública.
Das alterações mais significativas, destaque para o número de bolsas a atribuir, em cada ano letivo, que passa agora a abranger 50 alunos universitários. Esta é uma medida com a qual o vereador Paulo Cavaleiro concorda, no entanto, recordou a proposta da coligação PSD/CDS-PP, que demonstrava uma preocupação com o facto de haver sempre um número de estudantes "que ficam sem apoio porque se esgota a verba disponível, sendo estes elegíveis para receber a respetiva bolsa", frisou. Nesse sentido, a proposta da coligação ia no sentido da criação de "uma folga", sendo que "10% daqueles que ficaram na lista de espera que passem também a ser contemplados, salvaguardando os bolsistas em final de curso, de maneira a que o possam concluir o seu curso", referiu. Sobre esta proposta, o Presidente da Câmara, Jorge Sequeira, sublinhou que "haverá sempre situações de fronteira", considerando que se trata de um problema difícil de ultrapassar, acrescentando mesmo que, "é um problema insolúvel". No entanto, o facto de passar para 50 bolsas a atribuídas, Jorge Sequeira considera que já permite dar resposta a um maior número de alunos, respondendo em certa medida às preocupações de Paulo Cavaleiro.
Período de voluntariado proposto aos bolsistas foi retirado pela edilidade no novo regulamento. Oposição não concorda com esta medida e justifica o quanto era enriquecedora para os bolseiros
Outra das alterações significativas deste novo regulamento de atribuição de bolsas, é a proposta de retirada da obrigação dos bolseiros em realizar um período de 10 dias de voluntariado, com a realização de alguns trabalhos de índole sócio-cultural em instituições públicas. Segundo Jorge Sequeira, "essa dedicação de 10 dias não deve ser uma obrigação para o recebimento da bolsa". Para o edil sanjoanense "não se pode exigir como condição a realização dessas tarefas, perante um direito", criticando o que vinha sendo feito e considerando que "a própria bolsa é já por si integração social", acrescentando ainda que, "foi tudo ponderado com a nossa chefe da Ação Social", referiu.
Paulo Cavaleiro não concorda e lamenta essa decisão de quebrar com uma "tradição que era enriquecedora para o currículo dos bolseiros e estimulava o seu envolvimento com a comunidade", afirmou. Segundo o vereador da oposição a forma como o Presidente da Câmara fala do voluntariado "parece que é uma penalização para os bolseiros", considerando que seria importante criar condições para que os jovens pudessem experimentar, e equiparou essa experiência ao que atualmente é permitido com a criação da Assembleia Municipal Jovem, onde estes têm a possibilidade de vivenciar uma realidade distinta do que aprendem na escola.
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