O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se esta sexta-feira, 15 de março. Por antecipação, S. João da Madeira assinalou a data hoje, com a realização de três ações de sensibilização que decorrerem em diferentes locais da cidade. Estas ações foram dinamizadas por Isabel Afonso, diretora do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), e tiveram como objetivo, segundo a autarquia, “reforçar a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores do concelho, dando voz às suas reivindicações e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida”.
Para a vereadora, da Educação, Irene Guimarães, que marcou presença na primeira seção que aconteceu esta manhã, na Biblioteca da Junta de Freguesia, em Fundo de Vila, “ações como esta são importantes, no sentido de alertar os consumidores para práticas enganosas, que nos surgem como desafios dourados, mas que temos de aprender a discernir e enfrentar, para assim termos uma melhor qualidade de vida”, referiu.
A oradora, Isabel Afonso começou por apresentar casos concretos, falando mesmo na primeira pessoa, expondo uma situação que ocorreu consigo, através de um contacto telefónico, em que “queriam alterar o valor que tenho a pagar nas minhas comunicações”, mas tendo demonstrado desconhecimento em relação ao valor real que estava a pagar. “Desconfiem sempre”, alertou a diretora do CICAP, aproveitando para falar das formas como devemos enfrentar situações de práticas enganosas e pesados créditos, tentando sempre, como primeira opção, não se deixar levar pela conversa de quem tenta nos convencer que nos estão apresentar o melhor produto ou solução.
Dirigindo-se aos presentes na sessão, alertou para que, caso venham a ser confrontados com uma situação em que se verifique a utilização de práticas enganosas, “de imediato dirijam-se ao posto de atendimento em S. João da Madeira”, que funciona na Junta de Freguesia, na sequência de um protocolo que existe há alguns anos, entre este órgão autárquico e o CICAP, “e solicitem por uma informação jurídica credível para ver como devem agir”. Isabel Afonso lembrou que normalmente, a reação do lesado é dirigir-se por escrito à empresa em questão, no entanto, “caso não seja feito com as formalidades que a lei manda, o que acontece é que passam os 14 dias para cessar o contrato”, avisou. Outra das mensagens que deixou aos presentes foi a questão da sensibilidade para mediar este tipo de situações, garantindo que “os tribunais comuns tem menos sensibilidade para estas coisas, do que o Tribunal Arbitral, que trata especificamente estas matérias”.
"Ninguém oferece nada a ninguém"
“Ninguém oferece nada a ninguém”, alertou a diretora do CICAP, lembrando as práticas dos telefonemas a dizer que “ganhou um prémio e venha ter connosco ao Salão dos Bombeiros, à Junta de Freguesia, ou à cripta da Igreja do Marquês para o receber, numa clara tentativa de criar credibilidade”, mas, no fundo a intenção é sempre única e exclusivamente “para vender algum produto a crédito”.
Isabel Afonso lembrou para outro pormenor, quando a abordagem é feita à porta de casa, para “nunca deixarem entrar ninguém dentro das vossas casas, pois nós não sabemos quem nos está a entrar pela porta dentro”, lembrando que é preferível que, “sempre que tivermos de fazer alguma alteração ao contrato, ou pedir algum tipo de apoio especializado, que o façam na loja do operador”.
Estas ações serviram ainda como uma ajuda aos consumidores, numa tentativa para que estes possam tomar decisões financeiras informadas e sustentáveis, na gestão do orçamento familiar, no planeamento de despesas e escolha de serviços e produtos financeiros adequados, na aplicação de poupanças e recurso ao crédito em condições vantajosas. E, nas situações de dificuldades, saber como reagir e a que meios recorrer. As outras duas sessões decorreram no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite e na Universidade Sénior, tendo sido gratuitas e abertas ao público em geral.
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