Por forma a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a
todos os alunos do ensino básico e secundário, a Câmara Municipal de Santa Maria da
Feira aprovou já os apoios a atribuir no ano letivo 2019/2020, no âmbito da ação social
escolar.
Para aquisição de material escolar, os auxílios económicos municipais fixam-se, para os alunos contemplados com o escalão A/B, em 40 euros para os 1.º e 2.º ano de escolaridade, e em 50 euros para os 3.º e 4.º ano. Para os alunos inseridos no escalão C, o apoio será de 20 euros nos 1.º e 2.º ano de escolaridade, e de 25 euros, nos 3.º e 4.º anos. Os alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (são posicionados no escalão mais favorável, independentemente do escalão de abono de família em que o agregado familiar esteja posicionado e apoio para tecnologias de apoio). A este valor acresce 25 euros para as tecnologias de apoio, a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
O valor das refeições servidas nos refeitórios escolares a todos os alunos dos
estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico para o ano letivo 2019/2020 é: gratuito para alunos contemplados com o Escalão A/Escalão 1 da Segurança Social, 0,73
euros para alunos inseridos no Escalão B/Escalão 2 e para os restantes alunos 1,46 euros por refeição.
Relativamente aos transportes escolares, a Câmara de Santa Maria da Feira assegura o
pagamento a 100% em diversas situações: aos alunos do pré-escolar, do ensino básico e
ensino secundário que residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam, desde que respeitem as áreas de influência pedagógica estabelecidas; aos alunos com dificuldade de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva; aos alunos que frequentem estabelecimentos de ensino fora do concelho, cujo motivo se prenda com falta de vagas ou com inexistência de curso; em situações em que se verifica perigosidade nos percursos entre a residência dos alunos e os estabelecimentos de ensino que frequentam; aos alunos portadores de deficiência que frequentem estabelecimentos de ensino ou instituições de ensino especial fora da sua área de residência, desde que não usufruam de outro apoio em transportes; e alunos que frequentem o ensino profissionalizante, desde que não usufruam de subsídio de transporte do estabelecimento de ensino que frequentam.
O Passe Único está dividido em dois formatos: o Sub 13 (idades entre os 4 e os 12 anos) – é um passe gratuito que envolve apenas um custo inicial do cartão no valor de 6 euros e destina- se a todos os alunos que não têm direito a passe escolar e que possibilita que todos os alunos possam ser transportados entre todas as zonas do concelho (andante municipal) ou entre zonas de outros concelhos (andante assinatura 3Z); e o Passe 13_18 para jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos.
Atividades de Animação e Apoio à Família no ano letivo 2019/2020
Numa importante resposta de apoio à família, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
está já a preparar o conjunto de atividades de animação e apoio à família a promover no
próximo ano letivo, assegurando o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar
antes e/ou depois do período diário der atividades educativas e também durante os períodos de pausa letiva.
Na sua última reunião, a Câmara aprovou os valores da comparticipação dos pais e
encarregados de educação o custo das componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Dependendo dos escalões em que os alunos se inserem – do 1º ao 6º escalão –, os valores oscilam entre 5 e os 30 euros mensais.
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