CIAC assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com sessão no ISVOUGA

O CIAC assinala, no dia 25 de março, o Dia Mundial dos Direitos ao Consumidor com a sessão intitulada ‘O Consumidor na Era Digital – Vantagens e Desafios’, pelas 18h30, no ISVOUGA, Santa Maria da Feira.

O programa inclui intervenções sobre ‘Compras On-line’, pela jurista da DECO Tânia Oliveira, ‘Pagamentos Eletrónicos’, pela também jurista da DECO Ana Gonçalves, e ‘Meios Alternativos de Resolução de Litígios”, pela juíza dos Julgados de Paz, Daniela Costa.

Atento ao crescimento do comércio digital e avaliando os desafios da Internet, o CIAC promove esta sessão com o objetivo de transmitir informação útil para a adoção de comportamentos mais seguros pelos consumidores nas compras na Internet, através de um maior conhecimento dos seus direitos, sobre os meios de pagamento a utilizar e os meios de resolução de conflitos, em caso de reclamação neste tipo de compras. Ainda, a sensibilização de futuros profissionais para a salvaguarda dos interesses e legítimos direitos dos consumidores no desempenho das suas atividades.

Com estas ações, o CIAC pretende contribuir para que todos os munícipes sejam consumidores bem informados e optem por escolhas responsáveis e seguras, avaliando riscos e oportunidades. O primeiro reconhecimento público dos direitos fundamentais do consumidor reporta-se a 15 de março de 1962, integrado no discurso do Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, que afirmou que “todos somos consumidores”. Desde então, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se anualmente a 15 de março.