Coligação PSD/CDS-PP fala em baixa participação e em processo pouco claro na atribuição de resultado

Processo do Orçamento Participativo de S. João da Madeira (OPSJM) 2019 foi pouco participado pelos sanjoanenses, constatou Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP, na última reunião da Câmara Municipal. No período de antes da ordem do dia, o vereador da oposição pediu uma avaliação ao presidente da Câmara, visto que, perante os dados do número de votantes, "teve muito pouca participação das pessoas comparativamente com as edições anteriores", sendo que este ano juntava, na mesma votação, o Orçamento Participativo da Junta de Freguesia. Perante um total de 596 eleitores, Paulo Cavaleiro adiantou que "é necessário fazer uma reflexão, tendo em consideração que em 2016 votaram mais de 3 mil pessoas", referiu.

Mas, os comentários sobre a edição deste ano do OPSJM não se ficaram por aqui. O vereador da coligação questionou ainda a alocação do montante remanescente da categoria geral, no valor de 20 mil euros, ao segundo projeto mais votado, mas que tinha um orçamento a rondar os 69 mil euros. Segundo o artigo 14º do regulamento do OPSJM, que citamos, «caso o projeto mais votado não esgote a totalidade da verba global prevista no artigo 3º, será sucessivamente considerado o projeto seguinte mais votado que tenha cabimento na verba remanescente». Perante esta evidência do regulamento, Paulo Cavaleiro, sem querer prejudicar a segunda proposta mais votada, que era o projeto de aquisição de equipamento de proteção individual para os Bombeiros de S. João da Madeira, referiu que esta não estava em consonância com o regulamento, indo assim contra o espírito da lei que fala em cabimento, sendo que "a proposta é uma proposta única e não em fascículos".

Coligação PSD/CDS-PP disponibilizou-se para apresentar proposta para satisfazer pretensões dos Bombeiros

Perante estes resultados, "é preciso gerir a entidade que supostamente acreditou que ficaria em segundo lugar, e que de repente percebe que não ficou". Nesse sentido, alerta para o facto de que, segundo a sua opinião, "a Câmara não é clara", quando, "sem prejudicar nenhuma instituição, poderia ter assumido a sua responsabilidade e resolvia o assunto, apresentando uma proposta para os Bombeiros e entregava o segundo lugar a quem efetivamente, segundo o regulamento, ficou nessa posição".

Paulo Cavaleiro em tom crítico afirmou que "estamos aqui para resolver problemas, não para os esconder, não afirmando uma coisa que não é assim tão certa", adiantando que o presidente da Câmara não tem "genuinamente firmeza naquilo que afirmou".

Devido à importância do projeto dos Bombeiros para a cidade, o vereador da coligação PSD/CDS-PP adiantou a disponibilidade da coligação para apresentar uma proposta que satisfizesse as pretensões da instituição.

Jorge Sequeira assume a responsabilidade da interpretação do regulamento e admite redução da participação

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, perante os números de votantes na edição deste ano do OPSJM, começou por considerar que "é inequívoco que houve uma redução da participação", justificando em certa medida o facto de ela ter sido exclusivamente eletrónica, Admitindo que "já esperávamos que fosse ter este impacto", não deixando de afirmar que é este o caminho que pretende seguir. O edil sanjoanense admitiu ainda que o "processo de certificação dos votantes foi mais exigente, por motivos de segurança, mas terá dificultado o processo", no entanto diz acreditar que "vamos melhorar", garantindo que "temos de insistir neste modelo".

Já em relação à interpretação do regulamento, afirma que desde a primeira hora que interpretou desta forma, garantindo que "é a forma correta", assegurando que "o primeiro interesse é acautelar a vontade dos eleitores e respeitar a maioria". Em relação ao projeto apresentado pela Escola dos Condes, assumiu que o vão avaliar, tendo mesmo sido já feita uma reunião com a associação de pais desta escola. E concluiu afirmando que "assumo a responsabilidade da interpretação do regulamento", no entanto, Paulo Cavaleiro respondeu que seria oportuno "assumir que a norma não é clara", e que seria importante aclarar para que no futuro no volte a suscitar este tipo de dúvidas.