Conferência em Santa Maria da Feira para saber mais sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados

O escritório de advogados Amadeu Soares Albergaria e Isabelle Mendes Ferreira vai levar a efeito uma conferência sobre o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, na próxima sexta-feira, 29 de março, às 18h00, no Hostel da Praça, em Santa Maria da Feira.

João Marques, advogado e membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que marcará presença a título individual, reconhecido pela sua larga experiência no acompanhamento e na implementação do RGPD, será o orador desta conferência.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados é um texto complexo, com muitos conceitos vagos e indeterminados, o que implica um esforço interpretativo grande. A sua correta implementação é uma preocupação e fonte de dúvidas das empresas, das instituições e da administração pública.

Este regulamento é, também, uma das maiores alterações de sempre relativamente à forma como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais, sendo transversal a pessoas singulares, empresas, organizações, autoridade pública, agência ou outro organismo que proceda ao tratamento de dados de pessoais e que esteja e/ou faça negócios com a União Europeia. Recorde-se que o RGPD entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 na União Europeia e prevalece sobre quaisquer leis nacionais.

Segundo Amadeu Albergaria, "esta é a primeira de um conjunto de conferências que este escritório pretende organizar e que visam abordar, sempre numa perspetiva prática, temas jurídicos que estejam na ordem do dia e que levantem dúvidas ao tecido social e económico da região onde nos inserimos", mencionou o advogado.

A entrada é livre.