Câmara da Feira afirma em comunicado que não perdoa nem um cêntimo à dívida da concessionária

Em resposta à notícia avançada sobre um acordo assinado entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a concessionária do estacionamento pago na cidade, prescindindo de 500 mil euros da receita dos parcómetros, vem agora a edilidade esclarecer em comunicado o ponto da situação.

O esclarecimento começa por enquadrar o momento da celebração do contrato da edilidade com a empresa P. Parques para a exploração do estacionamento na cidade da Feira, após concurso público.

Refere a autarquia feirense na nota pública que este contrato "não foi integralmente cumprido pela concessionária, pelo que a Câmara teve de recorrer aos tribunais". Continuando por explicar a necessidade de ter "atuado neste processo com o rigor, a idoneidade e a transparência que se exigem para salvaguardar o interesse público.

Nesse sentido, o executivo camarário, norteado por um alto sentido de responsabilidade, manteve sempre uma prudente reserva pública sobre este assunto enquanto o processo seguia os seus trâmites judiciais", refere.

Para o executivo feirense, "defender o interesse dos munícipes e o erário público obriga a que se seja contido, sereno e responsável, em detrimento do ruído mediático que nada beneficia a resolução dos problemas", respondendo aos comunicados da oposição sobre a matéria.

E no seguimento dessas diligências, a autarquia de Santa Maria da Feira informa que "estamos em condições de anunciar aos nossos munícipes que chegamos a um acordo extrajudicial com a P. Parques, terminando assim com um processo que acarretava graves prejuízos ao interesse e ao erário público", de que vinha a ser acusada pelos partidos da oposição.

No comunicado é feita ainda referência ao trabalho de assessoria da consultora internacional PwC, e por um especializado gabinete jurídico, que contribuíram para que, através deste acordo agora alcançado, a câmara possa afirmar que "não perdoa nem um cêntimo à dívida da concessionária".

Em jeito de resposta, a nota dá conta de que a câmara "é ressarcida de todo o valor em dívida, incluindo juros", e que além disso, "em caso de incumprimento do acordo, a concessionário perde o direito a receber todas as quantias entregues no âmbito da concessão", explica.

A nota pública termina com a informação de que, com este acordo, que será enviado ao Tribunal de Contas, "a câmara defende na totalidade o erário público e resolve um problema que estava a afetar gravemente o quotidiano dos munícipes". E conclui, referindo-se que "estamos satisfeitos por ter conseguido resolver este importante dossier, cuja resolução se arrastava há muitos anos. Mais uma vez, a câmara levou a bom porto a defesa do interesse e do erário público", contrariando, em certa medida, as últimas notícias vindas a público, que davam conta da perda de cerca de 500 mil euros de receita dos parcómetros.