Câmara S. João da Madeira aprova por unanimidade parecer sobre integração de Milheirós no concelho

A Câmara Municipal de S. João da Madeira, em reunião ordinária realizada esta manhã, 6 de novembro, deliberou dar parecer favorável ao Projeto de Lei que visa a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira.

Na sequência de solicitação da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a Câmara Municipal de S. João da Madeira, reunida hoje, 6 de novembro de 2018, pronunciou-se sobre o Projeto de Lei n.º 1004/XIII, apresentado na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Considerando vários fatores que conduziram a esta tomada de posição, entre os quais a vontade de integração no concelho de S. João da Madeira expressa pelo povo da freguesia de Milheirós de Poiares desde 1997, ano de apresentação na Assembleia da República de um primeiro Projeto de Lei (395/VII, de 3 de julho) nesse sentido. A petição a favor da integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira, que deu entrada na Assembleia da República na anterior legislatura. As deliberações da Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares favoráveis às integração no concelho de S. João da Madeira, nomeadamente o parecer aprovado no dia 16 de outubro deste ano. As deliberações reiteradas dos órgãos autárquicos sanjoanenses de manifesto apoio à vontade da população de Milheirós de Poiares de integrar o Concelho de S. João da Madeira, designadamente as que foram tomadas por unanimidade por esta Câmara em reuniões realizadas nos dias 13 de dezembro de 2016, 10 de janeiro de 2017 e 21 de fevereiro de 2017. E por último a adequação e racionalidade da integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira, designadamente em termos de organização administrativa do território, conduziram a tomada de decisão deste órgão em aprovar o parecer da integração de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira.