Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, que teve início na passada segunda-feira, 17 de dezembro, um dos pontos em apreciação e votação foi a fixação das taxas do IMI, o lançamento da derrama sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e fixação da participação variável no IRS. Jorge Sequeira, Presidente da Câmara, na apresentação da proposta da edilidade manteve os valores do ano transato, não havendo qualquer tipo de mexida nos impostos. A proposta da edilidade acabou por passar, sendo que no IMI a CDU apresentou uma proposta em alternativa, para abaixamento da taxa para 0,33%, mas que só obteve um voto favorável. Já na Derrama, a proposta da edilidade (1,45%) foi aprovada, apenas com a abstenção da CDU. Em relação à fixação da participação variável no IRS, a proposta do executivo (4,5%) teve 13 votos da bancada socialista, e a proposta da coligação PSD/CDS-PP (4%) 9 votos, do PSD, CDS-PP e CDU. Assim sendo não haverá qualquer mexida nos impostos para 2019, pois a bancada socialista rejeitou a proposta da coligação, que tencionava que fosse aprovada a redução em 0,5% da participação do município no IRS, e que beneficiaria as famílias sanjoanenses no reembolso a ser-lhes devolvido.
“Qualquer redução de impostos equivale a uma redução de receita” – Jorge Sequeira
Segundo o edil sanjoanense, justificou a não alteração das taxas com base da necessidade da receita e de uma boa gestão da despesa. “Qualquer redução de impostos equivale a uma redução de receita”, salientou Jorge Sequeira, que aproveitou para fazer um termo de comparação com os concelhos das Terras de Santa Maria, com os quais considera que S. João da Madeira “tem uma posição equilibrada”, disse.
Na sua intervenção justificou ainda o aumento da despesa, com base na necessidade de reabilitação nos equipamentos municipais, “que atingiram uma maturidade na sua idade e utilização, como é o caso do Pavilhão das Travessas”, confirmando assim a necessidade da manutenção da receita e da gestão da despesa. Neste sentido garantiu que o executivo tem vindo a olhar para vários campos da despesa, tendo já conseguido algumas negociações que estão a fazer diminuir a despesa, dando como exemplo o desconto obtido com os direitos de autor pagos à SPA, uma obrigatoriedade em grande parte dos eventos que a Câmara tem vindo a realizar, e com o qual obteve um desconto de 10%. E frisou ainda que a edilidade aderiu a uma central de compras de combustível para as suas viaturas, obtendo preços mais baixos.
“Isto não é doutrina, é matemática” – Jorge Cortez (CDU)
O deputado da CDU, Jorge Cortez, começou por dizer que “isto não é doutrina, é matemática”. Considerando que se “baixássemos o IMI estaríamos a beneficiar as famílias”; considerando que em sentido contrário “se subirmos a derrama vamos retirar um valor residual às empresas que tiveram lucro”, considerando tratar-se de valores muito residuais. Segundo o deputado comunista, essa subida da derrama daria “mais de 50 mil euros, que dava para retirar ao IMI”, afirmou. Nesse sentido apresentou uma proposta de abaixamento da taxa do IMI para 0,33%, e mantendo a coerência da política do seu partido, subir a derrama para a taxa máxima (atualmente está em 1,45%).
Na sua intervenção fez ainda uma comparação com os concelhos limítrofes, e na questão do valor cobrado pela água, em 3 euros, “1 euro vai para imposto para a Câmara”, valor que considera “ser ilegal”, mas que “é transportado para a receita do município”, frisou.
“Já em 2017 estavam criadas condições para baixar a taxa de participação variável no IRS, de 4,5% para 4%”, mas que o executivo socialista não aprovou – Pedro Gual (PSD)
Da bancada social-democrata, Pedro Gual, afirmou que o seu partido concorda com a proposta da Câmara Municipal em manter o valor da derrama e do IMI, no entanto, em relação à fixação da participação variável considera “pouco ambiciosa e pouco centrada nos interesses dos Sanjoanenses”. O deputado do PSD considera que “já em 2017 estavam criadas condições para baixar a taxa de participação variável no IRS, de 4,5% para 4%”, mas que o executivo socialista não aprovou. Assim sendo, este ano a coligação voltou a apresentar a mesma proposta, e questiona o executivo se “continua a não haver condições”, indo mais longe, perguntando se “não será falta de vontade política”.
Em resposta às propostas apresentadas pela oposição, o Presidente da Câmara contrapôs com o facto de o IMI ter vindo a baixar, e agora estar estável, e que em sentido contrário a derrama tem vindo a aumentar, tendo também estabilizado nos dois últimos anos. Em relação à derrama, Jorge Sequeira considera que não deve estar na taxa máxima pois, “não seria um bom indicador para os investidores”, frisou. Já no que diz respeito à fixação da participação variável no IRS, “temos um posicionamento melhor em relação aos municípios que nos rodeiam”, garantiu. E com base numa política de estabilidade fiscal, “julgo que os sanjoanenses compreendem esse esforço, para ser possível manter os serviços prestados”, pedindo para que se mantivessem as taxas atuais.
Em jeito de conclusão, Pedro Gual, afirmou que “compreendemos o argumento, mas é uma opção como outra qualquer.
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