Esta quinta-feira, 6 de dezembro a Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, por maioria (21 votos a favor, sendo 13 PS, 7 PSD e 1 CDS-PP), apenas com o voto contra da CDU, o parecer deste órgão sobre o Projeto Lei nº 104/XIII - Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de S. João da Madeira, da iniciativa do Partido Socialista e Bloco de Esquerda.
Da bancada socialista, Rodolfo Andrade propôs que fosse aprovado um parecer "que fosse coincidente com o que havia sido aprovado em reunião da Câmara Municipal, com as devidas alterações", esperando que seja uma ajuda para uma "conclusão favorável do processo, disse. Já da parte da bancadas social democrata, Susana Lamas lembrou que este assunto "não deve ser partidarizado, não deve ser visto como uma autarquia contra outra autarquia, nem de um partido contra outro partido, mas sim olhar para as populações, aos seus interesses, ao progresso", deixando uma achega ao Partido Socialista, afirmando que "não tratou bem os partidos", mas estando favorável à aprovação do parecer. Pelo CDS-PP, Hélder Soares, reforçou o respeito pelo referendo e pelas opções feitas pelos milheiroenses, mostrando-se também favoráveis à aprovação do parecer.
"Os territórios são das populações que nele habitam" - Jorge Sequeira (Presidente da Câmara)
Jorge Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, destacou na sua intervenção o referendo de 2008, que "foi a vontade popular através do voto secreto", que levou a esta pretensão dos milheiroenses. Recordou que até chegar a este ponto há "um percurso histórico que remonta à década de 90, e que depois teve diversas etapas". E por se tratar de uma pretensão de uma "grande maioria", afirmou que "em S. João da Madeira acolhemos a pretensão de Milheirós de Poiares". No entanto considera que "queremos manter boas relações de vizinhança", referindo-se a Santa Maria da Feira. Para Jorge Sequeira "este processo não nos vai dividir", no entanto lembrou que "os territórios são das populações que nele habitam", apelando à aprovação do parecer.
"Só temos uma cara" - Jorge Cortez (CDU)
Em declaração de voto, Jorge Cortez, da CDU, começou por dizer que o seu partido votou da mesma forma que votou na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, "e assim votará na Assembleia da República, caso venha a ser sujeito a votação", afirmou. Para o deputado comunista, "só temos uma cara, ao contrário de outros que tem uma cara na Feira, uma cara em S. João da Madeira, e provavelmente uma outra cara em Lisboa", afirmou.
Na sua intervenção salientou que "o país precisa de uma reforma de território que ajuste o mais eficientemente às necessidades das populações", adiantando não serem por "medidas avulso, de um município contra outro. Mas sim por uma verdadeira reforma territorial, estando à espera há muitos anos que ela se faça", afirmou. Adiantou ainda que o voto contra da CDU vai de encontro com a pretensão do partido em que haja consenso dos intervenientes, indo mais longe ao afirmar que "para a CDU, palavra dada é palavra honrada".
Num vasto leque de argumentos apresentados, salienta-se ainda "a maneira antidemocrática, quiçá anticonstitucional, como o projeto de lei estabelece a transição, a 1 de janeiro de 2019", explicando o facto dos eleitos terem-no sido para as freguesias e concelhos em que estão atualmente, considerando que este projeto "é uma grande trapalhada, carregado de erros e omissões", considerando assim que "não podiamos dar parecer favorável a este parecer", concluiu.
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