Após ser questionado pelo deputado socialista, Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, sobre o propósito “ambicioso” de voltar a instalar o Tribunal Judicial no antigo edifício do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, o Ministério da Justiça confirmou essa possibilidade.
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e também coordenador da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias questionou a Ministra da Justiça relativamente à situação do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, que foi encerrado "há mais de dez anos, na sequência da deteção de sinais graves de deterioração".
Segundo Filipe Neto Brandão, o Ministério da Justiça, já nesta legislatura, havia decidido
recuperar a designada ala norte do Palácio da Justiça, para aí vir a realojar a instância de trabalho, numa empreitada que se encontra já em curso. E nesse sentido o deputado quis saber se, para além dessa ala, é propósito do Governo vir a reabilitar integralmente o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira e, com isso, criar as condições para que o Tribunal Judicial possa voltar a ocupar esse espaço, “como é vontade das gentes de Santa Maria da Feira e de toda a região”, frisou.
Na resposta, a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro, confirmou que as obras em curso se destinam “a instalar a instância de trabalho e as conservatórias”, mas adiantou que o propósito do Governo é mais “ambicioso, pois tem a pretensão que o Tribunal, que hoje funciona num edifício arrendado, possa ser instalado no Palácio da Justiça", o que só sucederá se os estudos técnicos em curso confirmarem todas as condições de segurança ao bom funcionamento.
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