Foi aprovada por unanimidade, em Assembleia Municipal de S. João da Madeira, a moção sobre o cheiro nauseabundo de gorduras animais, designada por "Cheiro a Casqueira Não", ponto requerido pela CDU. Este é um assunto que população e políticos locais andam a debater há imenso tempo, tendo sido, inclusivamente, criada uma petição, já entregue na Assembleia da República, da qual é primeira signatária Maria Clara Carvalho, antiga deputada municipal do PS. Até ao momento o problema não foi totalmente resolvido, e nesse sentido o grupo municipal da CDU apresentou a moção, que foi discutida e aprovada no passado dia 27 de dezembro. A deputada do PSD, Susana Lamas, lembrou o número de vezes que o assunto foi discutido, nos mais diversos órgãos, sendo que a última vez havia sido a 14 de novembro de 2018, no decurso da discussão do Orçamento de Estado, onde "questionei o Ministro do Ambiente, já depois de terem passado quatro orçamentos, se já tinha uma estratégia para resolver de uma forma definitiva esta questão ambiental, para que S. João da Madeira tenha uma qualidade de vida que merece e tem direito", referiu. Sobre esta matéria, a deputada social democrata frisou que o ministro foi dizendo que "tem havido acompanhamento através das entidades competentes, e registamos que tem havido várias inspeções à empresa em questão". No entanto, "a verdade é que não obstante tudo isso, o problema subsiste, e portanto, nós não poderíamos deixar de estar de acordo com esta moção, pois o problema afeta todos os munícipes sanjoanenses e merece que tenha um tratamento definitivo, não caindo no esquecimento", afirmou. Susana Lamas não quis deixar de dizer que "não é a importância da empresa que aqui está em questão, é de facto a resolução de uma questão ambiental, para a qual muita gente já se debateu, e que precisamos de uma solução definitiva.
"Câmara de S. João da Madeira está envolvida em Programa Comunitário que visa estabelecer, ao nível europeu, a regulamentação de odores" - Jorge Sequeira
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, começou por dizer que "a Câmara acompanha o teor e o sentido da moção. Temos feito contactos e diligências, com diversas entidades de acompanhamento deste dossier". Sobre o assunto, o edil sanjoanense referiu ainda que a Câmara está envolvida num "programa comunitário, extremamente importante, que visa estabelecer, ao nível europeu, a regulamentação de odores, referiu. "Não há regulamentação que permita disciplinar a emissão de odores, visto não ser encarada, em termos legais, como questão da qualidade do ar, pois tecnicamente são duas questões diferentes, e portanto há aqui um vazio legal", vincou. No entanto, lembrou que ao nível da União Europeia está a decorrer um projeto, que envolve vários parceiros, "que visa no final estabelecer regras de controlo de emissão de odores. E a Câmara Municipal decidiu ser parceira desse projeto, onde estão a ser estudados vários casos pilotos, e um dos casos é o de S. João da Madeira". Jorge Sequeira aproveitou ainda o momento, e a propósito do assunto, para adiantar que em 2019, haverá um encontro dos parceiros envolvidos neste projeto em S. João da Madeira, para continuar a desenvolver a metodologia de trabalho, que foi estabelecida, na última reunião em Barcelona". Nesse sentido, mostrou-se esperançoso em relação ao sucesso que o projeto possa vir a ter, "criando regulamentação para esta matéria, sendo fulcral para a disciplina destas empresas", disse. No entanto, não deixou de afirmar que "devemos continuar o trabalho de monitorização, fiscalização e pressão, junto da empresa para que minimize o seu impacto ambiental", concluiu o edil sanjoanense, que garantiu estar a desenvolver trabalho nesta frente.
A propósito da intervenção do Presidente da Câmara, Jorge Cortez lembrou que "não há regulamentação, mas a Universidade de Aveiro tem capacidade para avaliar o odor, e com o seu apoio pode-se instituir uma situação em que se avalie", a que Jorge Sequeira respondeu que "estamos a dar passos nesse sentido com o convite que fizemos à Universidade de Aveiro para integrar o projeto.
Jorge Cortez, após a aprovação requereu que a moção fosse enviada ao Primeiro Ministro, aos ministros da Saúde, Ambiente e Agricultura, aos grupos parlamentares de todas as forças partidárias, à CCDR-Norte, aos presidentes das câmaras de S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis e à comunicação social", referiu. O deputado da CDU frisou ainda que gostaria de que à mesma moção fosse ainda anexada, para reforço do próprio conteúdo, a nota de admissibilidade que Maria Clara Carvalho, a primeira signatária da petição, me cedeu", concluiu.
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