A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis alerta para o perigo das queimadas, por vezes feitas de forma desajustada, acabando algumas por se descontrolar e originar grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Para colocar termo a este flagelo, foi publicado recentemente o Decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de janeiro, produzindo alterações ao Decreto-Lei nº 124/2016, de 28 de junho, nomeadamente no que se refere à realização de queimas e queimadas.
Com a entrada em vigor deste Decreto-Lei, "a realização de queimas de matos cortados e amontoados, assim como de qualquer tipo de sobrantes de exploração, fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio rural não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após a prévia comunicação. Dentro do período crítico, e sempre que o índice de risco de incêndio rural seja de níveis elevado ou máximo, a queima está sujeita a autorização pela autarquia".
As queimadas carecem de acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais. Por isso, é feita uma advertência, caso tenha necessidade do uso de fogo, para que não o faça sem autorização e sem o acompanhamento previsto pois, é considerado uso de fogo intencional.
Na prática esta alteração implica que a realização destas atividades sem a devida comunicação e/ou autorização, ainda que fora do período crítico, passará a estar sujeita à aplicação de coimas que, de acordo com o previsto na lei, variam entre 280€ e 10.000€, para pessoas singulares, e 1.600€ e 120.000€ para pessoas coletivas.
Nesse sentido, a edilidade oliveirense alerta para a necessidade de comunicar e solicitar uma autorização, sempre que tenha de efetuar este tipo de atividade, que pode ser feito através do registo na aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis através do envio de formulário, para o número de telefone 800 256 600, ou através da linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR 808 200 520.
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