Foi apresentado esta quarta-feira, 31 de julho, na Loja do Cidadão, em S. João da Madeira, o novo Documento Único Automóvel (DUA), um cartão com o formato do cartão de cidadão, que se aplicará às novas matrículas, para já em período experimental, até 31 de dezembro. Na apresentação, em que marcaram presença o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, a secretário de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o presidente do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), Eduardo Feio, a vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Sofia Carvalho, e o vogal da administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Alcides Gama, este novo documento, o DUA, apresenta-se como mais resistente e seguro, não tem chip, mas sim um sistema de leitura ótica designado Uniqode, desenvolvido pela Casa da Moeda, que permite o acesso `informação que não aparece visível no cartão.
O Dua é uma medida incluída no Simplex + do Plano Justiça + Próxima, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso considera ser "um documento mais inteligente", no âmbito de um processo que já teve início há vários anos, quando surgiu a primeira versão do DUA, mas em papel.
O secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, olha para este novo documento "como o agrafar da informação existente na Direção Geral de Viação e a existente no Registo Automóvel, que foi a primeira base de dados que foi informatizada", que aconteceu, a partir do momento em que surgiu "essa vontade de agrafar informação".
Aproveitando a presença numa Loja do Cidadão, Luís Goes Pinheiro referiu que este "é um bom exemplo de como é possível agrafar um conjunto de serviços públicos uns aos outros, e prestar serviços de diferentes departamentos do Estado sem ter que o cidadão se deslocar", um princípio que garante ter sido seguido pela Modernização Administrativa, "tornando possível aquilo que muitos diziam ser impossível".
O novo DUA estará, então, em período experimental até 31 de dezembro, e a partir de 1 de janeiro de 2020, o Governo alargará a medida a todos os veículos, não sendo obrigatória a substituição dos documentos já existentes pelo novo modelo.
Câmara Municipal de S. João da Madeira prevê lançar balção virtual de atendimento em setembro
O presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Sequeira, que marcou presença na cerimónia, começou por destacar a importância do Simplex, "o mais ambicioso, inovador, e revolucionário programa de transformação e modernização da administração pública em Portugal", considerando que "há um antes e um depois do Simplex".
Na sua intervenção, o edil sanjoanense lembrou que na sua cidade a autarquia também enveredou por uma política de "simplificação da vida dos cidadãos", mencionando alguns exemplos do dito "Simplex Municipal". Aproveitou, ainda, para anunciar o lançamento de um balcão virtual de atendimento ao munícipe, para o próximo mês de setembro, "um serviço totalmente novo que vai replicar online praticamente todas as tarefas ou atos que os cidadãos efetuam presencialmente no balcão de atendimento ao munícipe", garantindo que a divisão informática do município está a trabalhar nesta questão há alguns meses, e que o trabalho está praticamente concluído. Desta forma, "vai ser possível que nos associemos a este esforço que o Governo está a fazer", assumindo que "devemos seguir os bons exemplos e as boas práticas".
No final da intervenção, Jorge Sequeira agradeceu, ainda, o facto do Governo ter escolhido S. João da Madeira para esta apresentação, que garante "estar sempre de braços abertos para o futuro", concluiu.
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