O projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) para instalação de ensino secundário em Paços de Brandão foi aprovado, esta manhã, com as abstenções do PS e do CDS-PP.
O documento da autoria do BE foi discutido e votado na Assembleia da República, e prevê a instalação do ensino secundário em Paços de Brandão.
A instalação de ensino secundário em Paços de Brandão, surge com base no facto do concelho de Santa Maria da Feira ter uma população de aproximadamente 140 mil pessoas, divididas por 21 freguesias e dispondo de apenas duas escolas secundárias, sendo uma na sede do concelho e outra em Fiães. O projeto de resolução baseia-se ainda no facto do concelho ter "uma área superior a 200 km² e uma rede de transportes públicos muito débil, o que torna difíceis as deslocações no interior do concelho", pode ler-se no documento.
Os deputados do Bloco consideram que, apesar de uma parte das necessidades do
concelho ter vindo a ser suprida por escolas com contrato de associação, que foi necessária para a racionalização destes contratos e importante para a valorização da escola pública no concelho, mas que acarreta exigências de investimento na rede pública.
Nesse sentido considera que "o cumprimento do princípio constitucional da universalidade da escola pública é uma obrigação do Estado, sendo inadequado o recurso de forma permanente a privados para assegurar o ensino público neste concelho".
Assim, o projeto de resolução agora aprovado sugere que a Escola Básica de Paços de Brandão tem condições para ser ampliada, de forma a receber o ensino secundário, que por si só, garantem assegurar o número de alunos necessário à existência de ensino secundário. A escola que é sede do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão
tem atualmente 735 dos 1491 alunos do Agrupamento, 75 docentes e 44 funcionários não docentes.
Assim sendo, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs que a Assembleia da República recomende ao Governo que, e citamos o documento:
1. Assegure a universalidade da escola pública garantindo que a médio prazo a Escola Básica de Paços de Brandão assegure o ensino do 5.º ao 12.º ano;
2. Proceda às obras necessárias na referida escola, para que nela possa ser assegurado o ensino secundário.
Na nota enviada às redações, os bloquistas esperam agora que o governo cumpra com a recomendação da Assembleia da República.
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