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Proposta para integrar Palacete dos Condes no programa «Revive» abre portas ao investimento privado


Na última reunião da Câmara Municipal de S. João da Madeira um dos pontos em discussão e votação estava relacionado com o Palacete dos Condes e a sua integração no Programa "Revive", numa clara tentativa de dar uma nova vida a este emblemático edifício da cidade. Fazendo um enquadramento da questão, a vinda do assunto à reunião da Câmara Municipal, acontece com base numa proposta para integrá-lo no Programa "Revive", que deveria ser discutido e votado, mas, que acabou por não acontecer, a pedido dos vereadores da oposição. Segundo Paulo Cavaleiro, os vereadores da coligação só receberam a documentação sobre o assunto, apenas dois dias antes da realização da reunião. "Tratando-se de uma matéria desta relevância, com documentos bastante extensos, para além de se tratar de um edifício que tinha um protocolo com a autarquia, eu já havia sugerido que nos mandassem a documentação atempadamente. Isto não é uma coisa simples, e há muito coisa para se estudar, pois queremos levar isto a sério", referiu o vereador da oposição.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, lembrou que em maio já havia apresentado de uma forma sucinta o assunto aos vereadores da coligação, mas no entanto, e atendendo ao pedido expresso para que pudesse ser feita uma leitura mais pormenorizado dos documentos, adiou o ponto para uma reunião extraordinária, a realizar-se na próxima segunda-feira, 1 de julho. No entanto, o edil aproveitou para lembrar que o que estava em questão era a integração do Palacete da Quinta dos Condes Dias Garcia na rede de imóveis históricos e turísticos do programa "Revive", gerido pelos ministérios da Economia, Turismo e Cultura, e que visa a reabilitação e o aproveitamento de edifícios com interesse histórico no país, abrindo a possibilidade da sua reabilitação a investidores privados, para fins turístico e hoteleiros, ao abrigo de contrato de concessão. "O que está aqui em causa é a Câmara Municipal, no âmbito desse programa, vir a concessionar a um potencial interessado a exploração deste Palacete como unidade turística", frisou Jorge Sequeira.

Segundo informação que obtivemos, os imóveis incluídos neste programa, mesmo aqueles que integram o domínio privado do Estado ou que sejam propriedade dos municípios, não serão alienados, sendo utilizada a figura de concessão de exploração, que salvaguarda a propriedade pública dos mesmos. Neste sentido, o mecanismo de atribuição aos privados que irão realizar o investimento e explorar a atividade económica será, em regra o regime de concessão nos termos do Código dos Contratos Públicos, independentemente do regime da propriedade, por um período alargado de no mínimo de 30 anos, de molde a permitir a rentabilização do investimento realizado e durante o qual deverá ser assegurada a sua exploração, bem como a respetiva conservação e manutenção.

Entretanto, Jorge Sequeira garante que "a Câmara Municipal terá sempre a última palavra quanto ao seu futuro", mas salientou a necessidade de recuperar um edifício que já não é utilizado desde 1990, ano em que sofreu um incêndio, que danificou fortemente a sua estrutura. Posteriormente, em outubro de 2009 foi alvo de uma intervenção de recuperação, na qual foi mantida as características originais do edifício, tendo ainda contemplado o arranjo dos jardins envolventes e do muro delimitador, bem como outros pequenos arranjos. No âmbito desta empreitada de reabilitação, recorde-se que o edifício tinha atualmente anunciada a sua utilização futura pela Universidade Sénior, ao abrigo de um protocolo entre a edilidade e o Rotary Club de S. João da Madeira, para a cedência deste espaço. No entanto, e com o passar dos anos, com a falta de utilização do imóvel, associado à degradação motivada pelas infiltrações que se verificaram na cobertura do prédio e a atos de vandalismo que têm ocorrido ao longo dos anos, a edilidade sentiu necessidade de avançar para esta possibilidade. Na sequência dessa decisão começou por contactar as partes envolvidas no processo, tendo chegado a acordo com a instituição propondo-lhe uma alternativa ao prometido, no atual edifício utilizado pela ACAIS, na Rua Alão de Morais, que a instituição Rotary Club acabou por aceitar. Por sua vez, para que a ACAIS também se desvinculasse do protocolo que tinha assinado com a autarquia, foram precisos fazer alguns acertos, e nesse sentido a edilidade propõe que seja deliberado, na próxima segunda-feira, revogar a deliberação de 19 de setembro de 2017 que aprovou o protocolo de cedência do Palacete dos Condes ao Rotary Club de S. João da Madeira, promovendo novo protocolo para a cedência do espaço ainda usado pela ACAIS. E, no mesmo sentido, que delibere que se promova a cessação, por mútuo acordo, do acordo celebrado a 14 de março de 2014 com a ACAIS, simultaneamente com a cedência à instituição de imóvel sito na Rua de Fundo de Vila para ampliação das suas instalações de resposta social. E por sua vez, que se integre o Palacete dos Condes no programa "Revive".

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