Em Portugal, a qualidade da gestão autárquica difere muito na execução orçamental, nos prazos de pagamento, na diversidade de fornecedores, no planeamento estratégico de longo prazo, na transparência financeira e no recurso ou não a orçamentos participativos. Na passada terça-feira, 27 de novembro, a Fundação Francisco Manuel dos Santos organizou a "Jornada do Poder Local", tendo apresentado as conclusões do novo estudo "Qualidade da Governação Local em Portugal", onde os municípios portugueses são avaliados de acordo com 22 indicadores de desempenho. Esse estudo refere-se ao período do último mandato, entre 2013 e 2017, e no qual se conclui que apenas 42 municípios cumprem na totalidade os requisitos de transparência financeira e de prestação de contas. A tabela é liderada pela Mealhada (63.87), seguido de Abrantes (63.27) e a fechar o pódio surge Oliveira do Hospital (61.75). Segundo o estudo, a qualidade da governação local foi dividida em gestão fraca, capaz, boa e líder, sendo que S. João da Madeira inclui-se no lote de municípios que teve avaliação positiva, surgindo entre os 132 municípios com boa gestão, destacando-se na tabela que quantifica a prestação quanto ao índice sobre eficácia governamental e fatores explicativos, onde surge na 5ª posição, com 76.38, numa tabela liderada pela Marinha Grande, avaliada com 94.28 e seguida de Alcobaça com 80.62, Penacova com 79.86 e Redondo com 77.35.
S. João da Madeira aparece ainda em posição de destaque, no índice sobre acesso e regulação do mercado e fatores explicativos. É o 20º classificado (99.24) de uma lista liderada pelo município de Fronteira (123.29). Seguem-se nesta lista na 2ª posição Paços de Ferreira (118.75), 3º Carregal do Sal (112.19), 4º Santa Marta de Penaguião (110.97) e 5º Vinhais (110.34).
Nas Terras de Santa Maria destaque ainda para a avaliação do índice sobre estado de direito e prevenção da corrupção e fatores explicativos, onde o concelho de Santa Maria da Feira surge na quarta posição (85.13), atrás de Carrazeda de Ansiães (104.95), que lidera esta tabela, e na segunda posição Vila Nova de Foz Côa (92.85), e na terceira Mora (86.46).
Pela negativa surgem municípios como Aveiro, Setúbal ou Évora que já integram o lote das que recebem fundo de apoio municipal, ou que já haviam anunciado o recurso a este mecanismo. De realçar ainda deste estudo que há poucas câmaras de grande dimensão com boa prestação, surgindo apenas uma capital de distrito, Bragança (16º) e dois municípios da área metropolitana de Lisboa, Barreiro (18º) e Loures (20º).
Deste estudo pode ainda destacar-se alguns aspetos relevantes, que servem de avaliação ao desempenho de gestão dos municípios. E nesse sentido podemos constatar que a maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material, e equipamento consumido. Já 50% dos municípios fazem-no em menos de três semanas. No entanto, no lado oposto, há ainda quatro câmaras que levam mais de 4 anos a pagar aos fornecedores.
Verifica-se ainda que apenas 86 municípios portugueses realizam orçamentos participativos e o valor médio de verbas alocadas foi de 3,7% do montante de despesas de capital prevista nos respectivos orçamentos municipais.
A maioria das autarquias portuguesas garante níveis saudáveis de concorrência em contratos de grande dimensão. 253 municípios têm menos de dois contratos por empresa.
Estes e outros indicadores permitiram à Fundação Francisco Manuel dos Santos apresentar as suas conclusões, que culminaram numa avaliação final que classifica os municípios pela sua qualidade de governação.
Municípios com melhor classificação no Índice de Governação Local
1º Mealhada (63.87), 2º Abrantes (63.27), 3º Oliveira do Hospital (61.75), 4º Boticas (59.78), 5º Proença‑a‑Nova (58.73), 6º Penacova (57.33), 7º Santa Marta de Penaguião (57.31), 8º Marinha Grande (56.24), 9º Castro Verde (54.77), 10º Alvaiázere (52.40), 11º Redondo (52.38), 12º Marvão (52.36), 13º Sátão (52.11), 14º Mértola (51.69), 15º Pombal (51.68), 16º Bragança (51.21), 17º Vimioso (50.12), 18º Barreiro (49.04), 19º Sertã (48.95), 20º Loures (48.20), 21º Alvito (48.13), 22º Vila Nova de Foz Côa (47.91), 23º Arronches (47.16), 24º Vinhais (47.12) e 25º Arcos de Valdevez (45.75).
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