Membros do PS e CDS-PP da Assembleia de Freguesia de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, que tinham a maioria neste órgão, renunciam ao mandato, deixando de ter quórum. A demissão aconteceu a noite passada, no decorrer de uma reunião do órgão, provocando a necessidade de marcação de eleições intercalares.
Para ultrapassar este problema existe a necessidade urgente de marcação de novas eleições para formar a nova composição da Assembleia e Junta de Freguesia. Esta era uma situação que já se vinha a arrastar há algum tempo, na qual os membros dos partidos da oposição vinham a dar como justificação alegadas irregularidades cometidas pelo executivo da Junta, até agora liderada pelo PSD.
Renuncia ao mandato surge na sequência de denúncia efetuada ao Ministério Público e Tribunal de Contas
Para a oposição este é um problema que já se arrasta há 13 anos, altura em que acusam a Junta de Freguesia de Argoncilhe, de ter começado a efetuar pagamentos a prestadores de serviços sem que estes passassem o respetivo recibo. Tratava-se do pagamento de serviços de limpeza de casas de banho públicas, da Casa Mortuária e Parque de Lazer, abertura e encerramento do cemitério da freguesia e serviços de coveiro. Esta situação provocou uma denúncia ao Ministério Público e Tribunal de Contas, que partiu da oposição socialista.
Entretanto, o processo decorreu e recentemente, mais concretamente a 26 de janeiro de 2019, o executivo liderado por Manuel Santos, emitiu um comunicado, congratulando-se pelo facto da referida queixa crime ter sido arquivada.
Nesse mesmo comunicado, o executivo da Junta fez referência ao facto dos partidos da oposição terem usado "a aludida queixa crime como forma de descredibilizar e paralisar a Junta de Freguesia de Argoncilhe e tentar retirar proveitos políticos", citamos.
Em resposta ao comunicado emitido pela Junta, o CDS-PP respondeu também através de comunicado, esclarecendo a sua posição, referindo que o arquivamento baseou-se no facto dos "valores em causa não ultrapassarem os 15 mil euros", algo que, independentemente da quantia, o partido considera ilegal e punível, bem como o facto do Ministério Público se ter cingido aos anos de 2016 e 2017, "não procurando investigar desde 2005 até à presente data", que segundo os elementos do partido, ultrapassaria os 15 mil euros. O CDS-PP à data afirmava que ficaria a aguardar que todos esses processos terminassem "a bem da transparência e da legalidade do funcionamento da Junta de Freguesia", afirmaram.
Quinze depois, e em reunião da Assembleia de Freguesia, sem acordo entre executivo e oposição, que tem a maioria no órgão, renunciam em bloco (6 PS e 1 CDS-PP), perdendo quórum e obrigando a marcação de eleições intercalares.
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